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Comércio Exterior 2023

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COMEX

COMÉRCIO EXTERIOR DE PRODUTO CONTROLADO PELO EXÉRCITO

Para qualquer atividade e trato com Produto Controlado pelo Exército (PCE), as Pessoas Físicas e/ou Jurídicas devem possuir registro junto ao Comando do Exército. (Art 7º, Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019)

O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5) possui, em sua estrutura, uma Seção destinada à gestão, à fiscalização e à execução das atividades relacionadas ao Comércio Exterior de PCE.

Atualmente, os processos estão direcionados a 2 (dois) postos especializados. O 5º Grupo de Artilharia de Campanha Auto Propulsado (5º GAC AP), sediado em Curitiba, é a Organização Militar (OM) dedicada à realização dos desembaraços alfandegários (pessoa física ou jurídica) no Estado do Paraná. Da mesma forma, o 63º Batalhão de Infantaria (63º BI), em Florianópolis, atende aos usuários do Estado de Santa Catarina.

Vale dizer que, para fase inicial do processo, as dúvidas, as informações, as solicitações, dentre outros procedimentos, o usuário deverá procurar à OM onde possui o seu Certificado de Registro (CR) vinculado. Para saber qual quartel atende o seu município, favor consultar link abaixo.

https://5rm.eb.mil.br/images/5rm/esc_ter/sfpc/pf/MUNICIPIOS_2020_oficial_2406.pdf

Ressalta-se que o SFPC/5 é um dos anuentes do Sistema de Comércio Exterior (SISCOMEX), portal esse da Receita Federal do Brasil (RFB), cabendo-lhe, apenas, a “anuência” dos processos.

Informação importante para importação de arma de fogo.

CONTATOS
SFPC/5	5º GAC AP	63º BI
(41)3592-4430	(41) 3592-4566	(48) 3954-5218
Endereço: Rua Nita Hubel, 466, Pinheirinho, Curitiba-PR, CEP 81.150-390	Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, 9190, Boqueirão, Curitiba-PR, CEP 81.730-900	Endereço: Rua General Eurico Gaspar Dutra, 831, Estreito, Florianópolis - SC, CEP 88075-100
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