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Prescrições Diversas

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1. A alta temporada terá início em 1º de dezembro do ano A e término em 28 ou 29 de fevereiro do ano A+1.

2. O usuário já contemplado em uma oportunidade no período de alta temporada, independentemente do número de dias, será colocado em última prioridade para uma nova ocupação na mesma alta temporada.

3. Durante a baixa temporada, o militar poderá reservar até 2(duas) UH, desde que haja disponibilidade.

4. Nos períodos de Natal, Ano-Novo e Carnaval o período de silêncio não será observado.

5. Os valores das diárias das UH(2, 4, 6 e 8 lugares) serão distribuídas em 05(cinco) universos e definida pelo percentual(25%) da diária devida ao militar, dentro do círuclo hierárquico, de acordo com a classificação "Categoria B" e do Camping ou Motor-home serão regulados pelo Cmt B Adm Ap/5ª RM e publicados em Boletim Interno da B Adm Ap/5ª RM.

6. Existe no FML um local destinado à limpeza de peixes, podendo ser feita inclusive à noite, devendo-se deixar o local devidamente limpo.

7. Por questão de segurança, é proibido o uso de aquecedores e aparelhos de ar-condicionado portátil.

8. Todo lixo produzido nas dependências e áreas do FML deverá ser depositado em local destinado para esse fim.

9. A praia localizada no perímetro do FML não é de uso exclusivo dos hóspedes.

10. O não cumprimento das regras ou qualquer alteração ocorrida no interior do FML poderá ser resolvida a luz do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e demais regulamentos. Caso comprovado o não cumprimento de regras, o militar será proibido de se hospedar e frequentar as instalações do FML.

11. É proibida a entrada de militares, servidores civis e seus dependentes no refeitório, no almoxarifado, no alojamento de Cb/Sd e na sala de jogos de Cb/Sd.

12. É proibida a entrada e o uso das instalações do FML por frequentadores civis da praia.

13. É proibida a montagem de barracas de qualquer natureza fora da área de camping.

14. É proibido ao hóspede o comércio de qualquer natureza na área do FML.

15. É proibido estacionar ou transitar com automóveis e motocicletas na praia.

16. É proibido estacionar sobre as calçadas.

17. É proibido caçar, retirar plantas e/ou corte e derrubadas de galhos/árvores na área do FML.

18. É proibido na área do FML alimentar animais silvestres.

19. Por questão de segurança, é proibido na área do FML, o uso de veículos aéreos não tripulados(Drones, Aeromodelos, RPA).

20. Deve-se cumprir as normas a respeito de animais domésticos.

21. Deve-se respeitar a privacidade dos demais hóspedes a qualquer hora.

22. É proibido guardar ou depositar na UH, ou em qualquer parte do FML, explosivos, artifícios pirotécnicos, inflamáveis, armas que não sejam de uso pessoal permitido ou qualquer material capaz de exalar mau cheiro, oferecer perigo à segurança ou trazer incômodo aos hóspedes.

23. Sugestões e/ou reclamações deverão ser encaminhadas ao Cmt B Adm Ap/5ª RM, por e-mail no endereço fml@badmap5rm.eb.mil.br, ou entregues na recepção, por ocasião da entrega da UH.

24. Os casos omissos nestas Normas serão resolvidos pelo Cmt B Adm Ap/5ª RM, após ciência do Cmt Gu Curitiba.

 

(Publicado no Aditamento da Seção de PNR Nr 03 ao BI Nr 26, de 07 de fevereiro de 2022, da  B Adm Ap/5ª RM)

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