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Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar - SFPC/5

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NOVO - AVISO IMPORTANTE

O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados informa que está realizando adequações a fim de atender às determinações do Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, e estão suspensos os seguintes processos até nova regulamentação:

- Concessão de certificados de registro de armas de fogo;

- Aquisição e transferência de munições de uso restrito por colecionadores, atiradores, caçadores e particulares;

- Concessão de novos registros de colecionadores, atiradores e caçadores; e

- Concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro.

Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.

ALERTA DE SEGURANÇA

O SFPC/5 informa aos Atiradores, aos Colecionadores e aos Caçadores (CAC) que, durante o período de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, NÃO estão previstos, agendamentos para vistorias de acervos (fiscalização).

Os agendamentos, quando ocorrerem, serão avisados por meio de mensagem eletrônica oriunda do canal oficial do SFPC/5 (e-mail corporativo).

Outra tentativa nesse sentido, contate o seu SFPC de vinculação ou reporte ao canal de atendimento ao usuário do SFPC/5.

ATENDIMENTO AO PUBLICO EXTERNO

PRESENCIAL: No período de 19 de dezembro de 2022 à 27 de janeiro de 2023

SEGUNDA À QUINTA-FEIRA, das 08:30 às 11:30 horas

TELEFONE: (41) 3592-4430/ (41) 3592-4420

Endereço: R. Nita Hubel, 466 - Pinheirinho, Curitiba - PR, 81150-390

Como chegar

Os referidos horários poderão ser alterados conforme a necessidade do SFPC/5.

Para as demais localidades, consulte a Organização Militar de sua vinculação.

Serão respeitados os feriados nacionais e os dias sem expediente ou comemorativos do Exército Brasileiro.

Devido a instabilidade do sistema SGTE, solicitamos àquelas empresas que tiveram a numeração de selos de autenticidade para GT desvinculadas do sistema, informem para o email:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os seguintes dados: Razão social, CNPJ, CR e n° inicial e n° final da sequência que possuem em mãos; orientamos ainda, conforme prevista na ITA 03/2015-DFPC,fica autorizada a emissão da GT offiline.

Encontra-se disponível, no site da DFPC, a 2ª edição do Guia de Orientação para Operações de Fiscalização/Vistoria de Produtos Controlados / 2022, com ampla difusão e aplicação.

A edição do Guia de 2018, desde já, torna-se sem efeito.

Para acessar o arquivo, clique aqui.

Acidentes envolvendo Produtos Controlados pelo Exército - PCE (Explosivos, Produtos Químicos entre outros) contatar pelo telefone: (41) 99242-1314