Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Procedimentos de exposição e demonstração

Acessos: 4696

_________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Procedimento para solicitação de exposição ou demonstração de PCE:

 

1º - O requerente interessado deverá dirigir-se, EM OFÍCIO (modelo 1), solicitando autorização para exposição ou demonstração (ou ambas) de produtos controlados pelo exército (PCE), ESPECIFICANDO:

I -   Período que ficarão expostos os produtos controlados (modelo 1- item 1);

II - Responsável pelo mostruário (modelo 1- item 2);

III - Local do evento a realizar (modelo 1- item 3);

IV - Informações do Representante Comercial (modelo 1- item 4);

2° - Preencher as tabelas Relação de Produtos Controlados a serem apresentados (modelo 2).

3° - Preencher Declaração de idoneidade do responsável pelo mostruário (modelo 3).

 - Preencher Termo de compromisso para guarda dos produtos controlados a serem apresentados do responsável pelo mostruário (modelo 4).

5° - Taxa de autorização para exposição ou demonstração de armas, munições e outros produtos controlados, conforme LEI N° 10.834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Código de Recolhimento 11300-0; Número de referência para pessoa jurídica 20563, valor R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).Importante: Encaminhar GRU com a cópia do comprovante de pagamento.

6º - Anexar as cópias dos documentos de identificação dos responsáveis da empresa que constam no ofício.

 

 

ATENÇÃO: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES.

 

1 - A empresa solicitante da exposição deve ter o Certificado de Registro (CR) com a atividade de demonstração e exposição apostilada, de acordo com o § 7º do Art. 5º da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017, enquadrando a utilização de PCE de acordo com o Anexo B5 da mesma portaria.

2 - A empresa responsável pelo local da exposição deve ter o Certificado de Registro (CR) com a atividade de demonstração e exposição apostilada.

3 - O responsável pela guarda do acervo no evento deve possuir Certificado de Registro (CR), consoante com o Art. 7º da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017.

4 - O representante comercial pode ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, sendo que o Certificado de Registro (CR) deve constar "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA", de acordo com o Anexo B5 da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017.

5 - No requerimento deverá constar de forma clara a identificação, identidade, CPF, Certificado de Registro (CR), bem como telefones e e-mails para contato.

6 - Os documentos deverão ser enviados de maneira digital no e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., todos os documentos devem estar conforme sequência dos modelos em um único arquivo em formato PDF.

7 - Solicitamos que a documentação seja encaminhada com o prazo de 30 (trinta) dias antes da data do evento.

SELOS3  MODELOS DE EXPOSIÇÃO E DEMONSTRAÇÃO,

 

Outros Links:

DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

http://www.dfpc.eb.mil.br/phocadownload/Portarian56.pdf

_____________________________________________________________________________________

Outros Serviços:

gru

 

 

Fim do conteúdo da página